Processo 123602/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/03/2013 23:58
Autuado em 06/03/2013 23:58
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5223/2016 da Segunda Câmara, de 08/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2016 Acórdão   5223/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/10/2016 Acórdão   5223/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas CLAUDIO ROGÉRIO FERREIRA
Gestor ordenador das despesas EDSON CORADI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE FISSURA LÁBIO PALATAL DE CASCAVEL
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/10/17)
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Representante legal MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Juntadas
DataDescrição
11/10/2017 14:51 do Protocolo 737478/17
22/01/2016 16:18 do Protocolo 42316/16
27/06/2014 09:21 do Protocolo 580551/14
25/06/2014 12:50 do Protocolo 580748/14
24/06/2014 10:28 do Protocolo 572559/14
24/06/2014 10:25 do Protocolo 572494/14
06/06/2014 12:17 AR do ofício OCN - 9274/14 - DP
06/06/2014 12:17 AR do ofício OCN - 9276/14 - DP
05/06/2014 10:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 527499/14
05/06/2014 09:50 do Protocolo 526867/14
03/04/2014 10:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 5 - Instrução - 2807/14 - DAT, conforme determinado na peça 7 - Despacho - 1031/14 - GCFAMG.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/05/2014 Ofício de Contraditório   9274/ 2014  12/06/2014
DP  09/05/2014 Ofício de Contraditório   9276/ 2014  18/06/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2016 1478 Acórdão nº 5223/2016
21/10/2016 1467 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2016 de 26/10/2016
03/07/2014 913 Despacho Processual Diverso nº 2607/2014
29/04/2014 870 Despacho Processual Diverso nº 1422/2014
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4241/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2016 18:27 DP  
05/12/2016 11:49 COEX Informação nº 8093/2016 -
27/10/2016 08:52 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2735/2016 -
29/09/2016 09:13 GCFAMG  
27/09/2016 10:10 SMPjTC Parecer nº 12845/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade com ressalva. Recomendação.
07/07/2014 18:10 COFIT Instrução nº 2314/2016 - o nº:
02/07/2014 07:16 DP  
09/06/2014 07:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 2607/2014 -
28/04/2014 07:13 DP Informação nº 9763/2014 -
28/04/2014 07:13 DP Ofício de Contraditório nº 9274/2014 -
28/04/2014 07:13 DP Ofício de Contraditório nº 9276/2014 -
03/04/2014 10:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 1422/2014 -
03/04/2014 10:33 DAT Instrução nº 3675/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATRASO DO CONCEDENTE NO ENVIO DA INFORMAÇÃO BIMESTRAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONCEDENTE ESTÁ EM DESACORDO COM A NATUREZA DAS DESPESAS DO CONVÊNIO.
02/04/2014 11:34 DP Informação nº 4994/2014 -
02/04/2014 08:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1031/2014 -
07/03/2013 15:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 752/2014 -
06/03/2013 23:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4241/2013 -

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